Termos e Condições de Uso da Plataforma Okludos Parceiros

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA OKLUDOS PARCEIROS

Última atualização: 23 de setembro de 2026

Bem-vindo à OKLUDOS Parceiros.

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) estabelecem as regras para acesso e utilização da plataforma www.okludosparceiros.com.br, destinada prioritariamente a empresas, empresários e profissionais do segmento óptico devidamente habilitados a adquirir produtos e contratar serviços em ambiente B2B.

Ao realizar cadastro, acessar área restrita ou utilizar funcionalidades disponibilizadas pela OKLUDOS Parceiros, o usuário declara ter lido e compreendido estes Termos e, quando solicitado, manifesta sua concordância com eles.

1. IDENTIFICAÇÃO DA OKLUDOS

A Plataforma é operada por:

OKLUDOS
Razão Social: Adriana Sanches de Oliveira
CNPJ: 11.305.498/0001-17
Endereço: Rua Álvaro de Andrade, 225, Ap. 3056 – Curitiba/PR – CEP 80610-240
E-mail: compras@okludosparceiros.com.br
Site: www.okludosparceiros.com.br

Neste documento, denominada simplesmente “OKLUDOS”.

2. SOBRE A OKLUDOS PARCEIROS

A OKLUDOS Parceiros é o ambiente digital B2B da OKLUDOS destinado ao relacionamento comercial com empresas e profissionais do segmento óptico.

Por meio da Plataforma, usuários aprovados poderão, conforme disponibilidade:

• acessar coleções e catálogos;
• consultar produtos;
• visualizar preços e condições comerciais B2B;
• realizar pedidos de produtos para abastecimento de sua operação;
• adquirir mercadorias para composição de estoque, inclusive por meio do modelo denominado Enxoval;
• acompanhar pedidos;
• consultar informações comerciais;
• conhecer produtos e serviços oferecidos pela OKLUDOS;
• contratar serviços específicos, quando disponibilizados;
• acessar outras funcionalidades destinadas aos parceiros comerciais da OKLUDOS.

Determinados produtos ou serviços poderão possuir termos, contratos, regulamentos ou condições comerciais próprios, que complementarão estes Termos.

3. NATUREZA B2B DA PLATAFORMA

A OKLUDOS Parceiros foi estruturada para operações Business to Business – B2B, isto é, relações comerciais realizadas no contexto da atividade empresarial ou profissional do parceiro.

O acesso aos preços comerciais e às funcionalidades restritas é destinado a empresas e profissionais do segmento óptico aprovados pela OKLUDOS.

Ao realizar uma compra empresarial na Plataforma, o parceiro declara, conforme aplicável, que os produtos adquiridos se destinam à sua atividade econômica, incluindo abastecimento, exposição, utilização comercial ou revenda.

Estes Termos não pretendem afastar normas legais obrigatórias eventualmente aplicáveis a determinada operação.

A eventual incidência de legislação específica será analisada conforme a natureza concreta da relação jurídica.

4. QUEM PODE SE CADASTRAR

O cadastro é destinado principalmente a:

• óticas;
• estabelecimentos comerciais do segmento óptico;
• empresas regularmente constituídas e habilitadas a atuar no setor;
• empresários ou profissionais cuja atividade seja compatível com a finalidade comercial da Plataforma.

A OKLUDOS poderá solicitar informações e documentos necessários à verificação da atividade empresarial.

O simples preenchimento do formulário não garante aprovação do cadastro.

5. CADASTRO E APROVAÇÃO

Para acessar preços de custo, condições comerciais e determinadas funcionalidades da Plataforma, o interessado deverá realizar cadastro.

A OKLUDOS poderá solicitar, entre outras informações:

• razão social;
• nome fantasia;
• CNPJ;
• inscrição estadual, quando aplicável;
• CNAE ou informações relacionadas à atividade econômica;
• endereço comercial;
• nome do responsável;
• CPF do responsável quando necessário;
• telefone;
• WhatsApp;
• e-mail;
• dados de faturamento;
• dados necessários para análise comercial;
• documentos comprobatórios.

O cadastro será submetido à análise da OKLUDOS.

A OKLUDOS poderá verificar se o interessado efetivamente atua no segmento óptico e se atende aos critérios comerciais e cadastrais estabelecidos para utilização do ambiente B2B.

6. APROVAÇÃO NÃO AUTOMÁTICA

O acesso à área restrita depende de aprovação.

A OKLUDOS poderá:

• aprovar o cadastro;
• solicitar informações complementares;
• manter o cadastro em análise;
• recusar a solicitação quando os requisitos de acesso não forem atendidos;
• suspender posteriormente um cadastro caso sejam identificadas inconsistências relevantes.

Sempre que possível, a análise será realizada com agilidade, mas eventual estimativa operacional de aprovação não constitui garantia de aprovação dentro de prazo específico.

7. ACESSO RESTRITO A PREÇOS B2B

Os preços destinados aos parceiros comerciais poderão permanecer ocultos para visitantes não cadastrados.

Após aprovação e autenticação, o usuário poderá visualizar os preços e condições comerciais disponibilizados para sua modalidade de acesso.

Essa restrição existe porque a Plataforma trabalha com condições comerciais destinadas ao ambiente B2B, que podem ser diferentes das condições praticadas para consumidores finais.

O parceiro compromete-se a utilizar essas informações para finalidade empresarial legítima.

8. CONTA DO PARCEIRO

Após aprovação, o parceiro receberá ou criará as credenciais necessárias para acessar a área restrita.

A conta está vinculada ao parceiro cadastrado.

O parceiro deverá:

• manter seus dados atualizados;
• utilizar informações verdadeiras;
• manter sua senha em segurança;
• restringir o acesso às pessoas autorizadas;
• comunicar imediatamente suspeita de acesso indevido;
• não compartilhar suas credenciais com terceiros não autorizados;
• não permitir que empresas não aprovadas utilizem sua conta para acessar condições comerciais restritas.

As ações realizadas mediante credenciais válidas poderão ser consideradas realizadas pelo parceiro, ressalvadas situações comprovadas de fraude, falha de segurança ou utilização indevida.

9. RESPONSABILIDADE PELOS USUÁRIOS AUTORIZADOS

Quando uma empresa permitir que funcionários, sócios, administradores ou colaboradores utilizem sua conta, será responsável pela gestão dessas permissões.

O parceiro deverá retirar ou solicitar a retirada de acesso de pessoas que deixarem de possuir autorização para utilizar a Plataforma em seu nome.

10. ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

O parceiro deverá manter atualizados seus dados empresariais, fiscais, de contato, cobrança e entrega.

Alterações relevantes, como mudança de:

• CNPJ;
• razão social;
• endereço;
• responsável;
• atividade econômica;
• dados fiscais;

poderão exigir nova análise ou atualização documental.

11. PRODUTOS DISPONÍVEIS

Os produtos apresentados na Plataforma poderão variar de acordo com:

• coleção vigente;
• estoque;
• disponibilidade;
• modelo;
• cor;
• quantidade;
• lote;
• estratégia comercial;
• período;
• condições comerciais;
• demais fatores operacionais.

A inclusão de determinado produto no catálogo não representa obrigação de disponibilidade permanente.

12. COLEÇÕES E CATÁLOGOS

A OKLUDOS poderá alterar suas coleções e catálogos periodicamente.

Produtos poderão ser:

• incluídos;
• substituídos;
• descontinuados;
• temporariamente indisponibilizados;
• esgotados.

A disponibilidade apresentada deverá ser confirmada no processamento do pedido.

13. PREÇOS E CONDIÇÕES COMERCIAIS

Os preços exibidos após login são destinados ao ambiente comercial B2B.

Os valores poderão variar conforme:

• produto;
• coleção;
• quantidade;
• promoção;
• campanha;
• modalidade de pagamento;
• condições comerciais vigentes.

O preço aplicável ao pedido será aquele apresentado e confirmado no momento da contratação, ressalvadas hipóteses legalmente admissíveis de correção de erro material evidente.

A OKLUDOS poderá alterar preços futuros a qualquer momento, sem que isso altere pedidos já regularmente concluídos e confirmados, salvo situações permitidas pela legislação.

14. ENXOVAL

A OKLUDOS poderá disponibilizar produtos para abastecimento do estoque do parceiro por meio da modalidade comercial denominada Enxoval.

O Enxoval permite ao lojista selecionar produtos disponíveis na coleção e realizar sua compra conforme as condições comerciais apresentadas.

Salvo quando determinada oferta estabelecer expressamente condição diferente, não haverá pedido mínimo obrigatório.

O parceiro poderá montar sua compra de acordo com a necessidade e o porte de sua operação, observada a disponibilidade dos produtos.

As regras específicas de pagamento, faturamento, envio, entrega, divergências, avarias, trocas e demais aspectos da compra serão disciplinadas pela Política Comercial de Compras B2B / Enxoval e pelas condições apresentadas no pedido.

15. PROPRIEDADE DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS

Após a regular conclusão da compra, pagamento e demais etapas aplicáveis, os produtos adquiridos pelo parceiro passam a integrar seu estoque nos termos da operação comercial realizada.

O parceiro poderá comercializá-los em sua própria operação, observando a legislação aplicável.

A aquisição de produtos físicos não implica transferência de qualquer direito sobre marcas, fotografias, materiais publicitários, sistemas, tecnologias ou demais ativos de propriedade intelectual da OKLUDOS, salvo autorização expressa.

16. PEDIDOS

O parceiro poderá selecionar os produtos disponíveis e adicioná-los ao carrinho.

Antes de concluir o pedido, deverá conferir:

• produtos;
• modelos;
• cores;
• quantidades;
• valores;
• endereço;
• dados fiscais;
• forma de pagamento;
• frete, quando aplicável;
• demais informações apresentadas.

Após a conclusão, o pedido será submetido às etapas necessárias de processamento.

17. DISPONIBILIDADE E CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO

A colocação de produtos no carrinho não representa reserva definitiva de estoque.

O pedido poderá depender de:

• confirmação de estoque;
• aprovação do pagamento;
• validações cadastrais;
• verificações de segurança;
• disponibilidade logística;
• outras verificações necessárias à operação.

Em caso de indisponibilidade posterior à realização do pedido, a OKLUDOS entrará em contato para informar as alternativas disponíveis, que poderão incluir substituição aceita pelo parceiro, crédito quando acordado ou cancelamento e restituição dos valores correspondentes.

Nenhuma substituição será imposta sem concordância do parceiro.

18. PAGAMENTOS

As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas no checkout.

Poderão ser oferecidos, conforme disponibilidade:

• PIX;
• cartão de crédito;
• outras modalidades disponibilizadas pela OKLUDOS.

Pagamentos eletrônicos poderão ser processados por instituições e prestadores especializados.

A aprovação da transação poderá depender da instituição financeira, adquirente, processador de pagamento e mecanismos de prevenção a fraudes.

19. ANÁLISE DE SEGURANÇA

A OKLUDOS poderá realizar verificações razoáveis de segurança para proteger a Plataforma e as partes envolvidas.

Pedidos poderão ser submetidos a análise adicional quando houver indícios de:

• fraude;
• uso indevido de credenciais;
• inconsistência cadastral;
• divergência relevante nos dados;
• comportamento transacional anormal;
• risco à segurança da operação.

A OKLUDOS poderá solicitar confirmação de informações antes da liberação do pedido.

20. DOCUMENTOS FISCAIS

Os documentos fiscais serão emitidos de acordo com a natureza da operação, os dados cadastrais fornecidos pelo parceiro e a legislação tributária aplicável.

É responsabilidade do parceiro manter suas informações fiscais corretas e atualizadas.

Erros decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo próprio parceiro poderão exigir procedimentos adicionais para eventual correção, conforme permitido pela legislação fiscal.

21. ENTREGA

As condições de frete e entrega aplicáveis ao pedido serão informadas conforme disponibilidade da Plataforma e características da operação.

O parceiro deverá fornecer endereço correto e adequado para recebimento.

Os prazos poderão considerar:

• confirmação do pagamento;
• processamento;
• separação;
• expedição;
• transporte.

Regras detalhadas constarão da Política Comercial de Compras B2B / Enxoval.

22. RECEBIMENTO E CONFERÊNCIA

O parceiro deverá conferir os produtos recebidos com atenção.

Recomenda-se verificar:

• quantidade;
• modelo;
• referência;
• cor;
• integridade da embalagem;
• estado aparente dos produtos;
• correspondência com o pedido;
• documento fiscal.

Eventuais divergências ou avarias deverão ser comunicadas à OKLUDOS conforme os procedimentos e prazos estabelecidos na Política Comercial aplicável, sem prejuízo de direitos legalmente assegurados.

23. SERVIÇOS E SOLUÇÕES ADICIONAIS

Além da venda de produtos, a OKLUDOS poderá apresentar na Plataforma serviços, soluções digitais, assinaturas, programas comerciais e outras modalidades destinadas aos parceiros.

A simples aprovação do cadastro no site não representa contratação automática desses serviços.

Cada serviço poderá possuir:

• proposta comercial;
• plano;
• prazo;
• preço;
• contrato;
• termo de adesão;
• regulamento;
• condições próprias.

A contratação de um serviço adicional ocorrerá somente mediante manifestação correspondente do parceiro.

24. CONNECT E OUTROS PROGRAMAS ESPECÍFICOS

A eventual apresentação do Connect ou de outros programas na Plataforma possui finalidade comercial e informativa até que ocorra a respectiva contratação.

As regras desses serviços não são definidas por estes Termos Gerais.

Quando contratado, o parceiro ficará sujeito ao instrumento específico correspondente.

25. DROP E LOJAS VIRTUAIS DISPONIBILIZADAS PELA OKLUDOS

A eventual oferta de solução DROP, loja virtual ou estrutura digital semelhante não está incluída automaticamente no simples cadastro na OKLUDOS Parceiros.

Sua utilização depende de contratação específica.

As regras relacionadas a:

• vigência;
• direito de utilização da loja;
• produtos disponibilizados;
• planos;
• operação;
• expedição;
• comissões;
• taxas;
• repasses;
• encerramento;
• demais condições;

serão estabelecidas em instrumento contratual próprio.

Estes Termos não conferem ao parceiro qualquer direito de propriedade sobre loja virtual, software, infraestrutura ou serviço que dependa de contratação específica.

26. OBRIGAÇÕES DO PARCEIRO

Ao utilizar a Plataforma, o parceiro compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras;
• manter seus dados atualizados;
• utilizar a Plataforma para finalidade empresarial legítima;
• respeitar a legislação aplicável;
• não utilizar contas de terceiros sem autorização;
• não permitir acesso indevido às condições comerciais restritas;
• realizar pagamentos assumidos;
• conferir pedidos antes da conclusão;
• respeitar direitos de propriedade intelectual;
• não tentar acessar áreas restritas sem autorização;
• não interferir no funcionamento técnico da Plataforma;
• não utilizar mecanismos automatizados abusivos para extração de informações;
• não praticar fraude ou qualquer atividade ilícita.

27. USOS PROIBIDOS

É vedado utilizar a Plataforma para:

• fraude;
• falsidade cadastral;
• obtenção indevida de preços ou informações restritas;
• compartilhamento não autorizado de contas;
• invasão ou tentativa de invasão;
• disseminação de código malicioso;
• violação de propriedade intelectual;
• engenharia reversa quando não autorizada pela legislação;
• extração massiva e não autorizada de dados;
• prática contrária à lei ou aos direitos de terceiros.

28. SUSPENSÃO OU BLOQUEIO DA CONTA

A OKLUDOS poderá suspender preventivamente ou bloquear uma conta quando houver indícios razoáveis de:

• fraude;
• uso indevido;
• falsidade cadastral;
• compartilhamento irregular;
• risco à segurança;
• violação destes Termos;
• utilização ilícita da Plataforma;
• inadimplemento quando relacionado ao serviço ou obrigação correspondente;
• perda dos requisitos necessários para utilização do ambiente B2B.

Sempre que compatível com a segurança e com a natureza da ocorrência, o parceiro poderá ser informado sobre a situação e sobre eventual procedimento para regularização.

29. ENCERRAMENTO DA CONTA

O parceiro poderá solicitar o encerramento de sua conta, ressalvada a necessidade de manutenção de informações relacionadas a:

• pedidos em andamento;
• obrigações financeiras;
• obrigações fiscais;
• registros necessários ao cumprimento legal;
• exercício regular de direitos;
• prevenção a fraudes;
• outras hipóteses legalmente permitidas.

O encerramento da conta não elimina obrigações anteriormente assumidas.

30. PROPRIEDADE INTELECTUAL

São protegidos, conforme a legislação aplicável, os direitos relacionados à Plataforma e aos conteúdos disponibilizados pela OKLUDOS, incluindo:

• marca OKLUDOS;
• logotipos;
• identidade visual;
• fotografias;
• vídeos;
• textos;
• descrições;
• layouts;
• materiais comerciais;
• materiais de treinamento;
• softwares;
• bancos de dados;
• funcionalidades;
• elementos gráficos;
• conteúdos proprietários.

O acesso à Plataforma não transfere ao parceiro direitos de propriedade sobre esses ativos.

31. USO DE IMAGENS E MATERIAIS DA OKLUDOS

A eventual disponibilização de fotografias, vídeos, artes, descrições ou outros materiais para uso comercial pelo parceiro não representa cessão definitiva de propriedade intelectual.

A autorização poderá ser limitada:

• ao período da parceria;
• aos produtos correspondentes;
• aos canais autorizados;
• à finalidade comercial estabelecida.

A OKLUDOS poderá estabelecer regras específicas de utilização de sua marca e seus materiais.

32. MARCAS E IDENTIDADE VISUAL

O parceiro não poderá:

• registrar marca semelhante à OKLUDOS;
• criar perfil que se apresente falsamente como canal oficial;
• modificar a identidade da OKLUDOS de maneira que cause confusão;
• declarar-se representante exclusivo sem autorização;
• utilizar a marca de forma enganosa;
• sugerir vínculo societário inexistente.

Autorizações comerciais específicas poderão ser concedidas separadamente.

33. CONFIDENCIALIDADE DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS

Determinadas informações acessíveis na área restrita poderão possuir caráter comercial reservado, incluindo preços B2B, condições específicas, materiais internos e informações destinadas exclusivamente aos parceiros.

O parceiro deverá utilizá-las de maneira compatível com a finalidade da relação comercial e não deverá obter, divulgar ou explorar informações confidenciais de maneira ilícita ou abusiva.

Essa disposição não impede o uso legítimo das informações necessárias à gestão da própria atividade empresarial do parceiro.

34. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A OKLUDOS realizará o tratamento de dados pessoais relacionados à utilização da Plataforma de acordo com a legislação aplicável, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

Informações detalhadas estarão disponíveis na Política de Privacidade e Proteção de Dados — OKLUDOS Parceiros.

A utilização da Plataforma não significa que todo tratamento de dados esteja baseado em consentimento. Poderão ser utilizadas as bases legais adequadas a cada finalidade.

35. DADOS DE REPRESENTANTES E COLABORADORES

A empresa cadastrada deverá assegurar que os dados pessoais de seus representantes, sócios, funcionários ou colaboradores fornecidos à OKLUDOS sejam compartilhados de maneira legítima e para finalidades relacionadas à relação comercial.

A OKLUDOS utilizará esses dados conforme sua Política de Privacidade e a legislação aplicável.

36. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

A Plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• funcionamento;
• autenticação;
• segurança;
• manutenção de sessão;
• preferências;
• análise de desempenho;
• outras finalidades permitidas.

Informações detalhadas serão apresentadas na Política de Cookies da OKLUDOS Parceiros.

Quando determinada tecnologia depender de consentimento, serão disponibilizados os mecanismos adequados para manifestação e gerenciamento das preferências.

37. SEGURANÇA DA PLATAFORMA

A OKLUDOS adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza de sua operação para proteção da Plataforma e das informações tratadas.

Nenhum ambiente digital, entretanto, pode ser considerado absolutamente imune a incidentes.

O parceiro também é responsável por adotar medidas de segurança relacionadas às suas próprias credenciais, dispositivos, redes e usuários autorizados.

38. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

A OKLUDOS buscará manter a Plataforma disponível e funcional.

Poderão ocorrer interrupções temporárias relacionadas a:

• manutenção;
• atualizações;
• correções;
• fornecedores de infraestrutura;
• falhas de internet;
• indisponibilidade de terceiros;
• eventos de segurança;
• situações de força maior;
• outras circunstâncias técnicas.

Sempre que razoavelmente possível, manutenções relevantes poderão ser planejadas de forma a reduzir impactos.

39. SERVIÇOS DE TERCEIROS

A Plataforma poderá utilizar serviços de terceiros, como:

• meios de pagamento;
• hospedagem;
• infraestrutura tecnológica;
• sistemas antifraude;
• logística;
• comunicação;
• ferramentas de análise;
• outros fornecedores necessários à operação.

A indisponibilidade ou alteração desses serviços poderá afetar temporariamente determinadas funcionalidades.

40. RESPONSABILIDADES DA OKLUDOS

A OKLUDOS é responsável pelo cumprimento das obrigações que assumir diretamente perante o parceiro, conforme estes Termos, as condições específicas da compra e a legislação aplicável.

A OKLUDOS não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de:

• informações falsas fornecidas pelo parceiro;
• uso indevido da conta pelo próprio parceiro ou por pessoa por ele autorizada;
• falhas em equipamento, conexão ou sistema sob controle exclusivo do parceiro;
• utilização da Plataforma em desacordo com estes Termos;
• atos ilícitos praticados pelo parceiro;
• eventos atribuíveis exclusivamente a terceiros, quando juridicamente configurada a exclusão de responsabilidade;
• caso fortuito ou força maior, conforme a legislação aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos excluirá responsabilidade que não possa ser legalmente afastada.

41. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADO COMERCIAL

O simples cadastro ou utilização da Plataforma não garante ao parceiro:

• volume mínimo de vendas;
• margem específica;
• lucratividade;
• exclusividade territorial;
• desempenho comercial;
• crescimento de faturamento;
• resultado econômico determinado.

A gestão da atividade empresarial do parceiro permanece sob sua responsabilidade.

Serviços específicos eventualmente contratados poderão possuir condições próprias.

42. COMUNICAÇÕES

A OKLUDOS poderá utilizar os canais cadastrados para comunicações necessárias à relação comercial, incluindo:

• cadastro;
• aprovação;
• segurança;
• pedidos;
• pagamentos;
• faturamento;
• entrega;
• atendimento;
• alterações operacionais relevantes;
• contratos e serviços contratados.

Comunicações de marketing serão tratadas de acordo com a legislação aplicável e as preferências do destinatário quando necessárias.

43. ATENDIMENTO

O canal comercial e de atendimento da OKLUDOS Parceiros é:

compras@okludosparceiros.com.br

Para facilitar o atendimento, o parceiro deverá informar, quando aplicável:

• razão social;
• CNPJ;
• número do pedido;
• assunto;
• informações necessárias à análise da solicitação.

44. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

A OKLUDOS poderá atualizar estes Termos em razão de:

• alterações legais;
• mudanças regulatórias;
• novas funcionalidades;
• mudanças tecnológicas;
• alterações operacionais;
• aperfeiçoamento da Plataforma.

A versão vigente será disponibilizada no site com a indicação da data da última atualização.

Quando uma alteração afetar materialmente uma relação contratual em andamento e exigir comunicação ou nova manifestação conforme a legislação ou o instrumento aplicável, serão adotadas as providências correspondentes.

45. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

Integram o ambiente jurídico da OKLUDOS Parceiros, conforme aplicáveis:

• Política de Privacidade e Proteção de Dados — OKLUDOS Parceiros;
• Política de Cookies — OKLUDOS Parceiros;
• Política Comercial de Compras B2B / Enxoval;
• contratos e termos específicos de serviços efetivamente contratados;
• condições comerciais apresentadas e aceitas no momento da contratação.

Em caso de conflito entre estes Termos Gerais e um contrato específico de determinado serviço, prevalecerão as disposições específicas daquele contrato quanto ao objeto por ele regulado, respeitada a legislação aplicável.

46. INDEPENDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão vigentes na medida permitida pela legislação.

47. NÃO RENÚNCIA

A eventual tolerância de uma das partes em relação ao descumprimento de determinada obrigação não representará renúncia definitiva ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.

48. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

As relações empresariais decorrentes da utilização da Plataforma serão interpretadas conforme a legislação aplicável e os instrumentos específicos celebrados entre as partes.

49. SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

As partes buscarão, sempre que possível, solucionar eventuais divergências inicialmente por negociação e pelos canais de atendimento disponibilizados.

Não sendo possível a solução consensual, eventual controvérsia será submetida ao foro competente conforme a legislação aplicável e as condições do respectivo negócio jurídico.

Contrato específico poderá estabelecer regra própria de solução de controvérsias quando juridicamente válida.

50. DISPOSIÇÕES FINAIS

Estes Termos regulam o acesso e a utilização geral da Plataforma OKLUDOS Parceiros.

O cadastro na Plataforma não implica automaticamente:

• contratação do Connect;
• contratação do DROP;
• contratação de serviços de marketing;
• aquisição de pacotes de conteúdo;
• contratação de tráfego;
• exclusividade comercial;
• exclusividade territorial;
• concessão de franquia;
• representação comercial;
• sociedade;
• vínculo trabalhista;
• transferência de propriedade intelectual.

Cada contratação adicional dependerá das condições correspondentes.

Ao concluir o cadastro e manifestar sua concordância quando solicitado, o parceiro declara que teve oportunidade de acessar e compreender estes Termos.

CONTATO

OKLUDOS
Razão Social: Adriana Sanches de Oliveira
CNPJ: 11.305.498/0001-17
Endereço: Rua Álvaro de Andrade, 225, Ap. 3056 – Curitiba/PR – CEP 80610-240
E-mail: compras@okludosparceiros.com.br
Site: www.okludosparceiros.com.br

Última atualização: 23 de setembro de 2026.